A Revista DIREITO UNIFACS - DEBATE VIRTUAL, publicou recentemente a sua edição do mês de Julho de 2025, que traz um artigo produzido em colaboração pelo Prof. Murilo Oliveira, o mestrando Tiago Bulhões e a bacharela Jamylle Oliveira, fruto da pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso de Jamylle.
O artigo intitulado O TRABALHO DOS CYBERATLETAS NO BRASIL E OS REGIMES JURÍDICOS EM DISCUSSÃO, busca discutir o enquadramento jurídico das relações jurídicas estabelecidas entre atletas de e-sports (cyberatletas) e suas equipes/times, além de empresas patrocinadoras.
Um ponto de atenção do texto é a possibilidade de aplicação da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), além da aplicação básica da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/43) e as idiossincrasias dos contratos firmados no âmbito desse mercado, revelando suas particularidades e implicações jurídicas, inclusive analisando decisões judiciais envolvendo todos estes pontos.
O texto está disponível em: https://revistas.unifacs.br/
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