Em 2024, sob solicitação do Conselho de Administração da OIT, foi elaborado um relatório que trata desde a conceituação da economia de plataformas até uma análise da realidade dos trabalhadores e das empresas que adotam o modelo. Além disso, o documento traça um panorama global da legislação e jurisprudência aplicáveis, oferecendo uma visão geral sobre os desafios e as possibilidades de regulação desse modelo.
O documento, que não ignora a multilateralidade da instituição, foi solicitado com o propósito principal de servir como base de discussão e informação para a definição de novas normas internacionais para regular o trabalho digno na economia das plataformas. O tema será debatido e novas normas devem ser definidas nas Conferências Internacionais do Trabalho que ocorrerão em 2025 e 2026.
Como seu próprio objetivo revela, o relatório é útil para substanciar o trabalho de pesquisadores,
juristas, sindicalistas e todos aqueles interessados no futuro do trabalho. As
fontes utilizadas são diversas e abrangem uma variedade de publicações,
documentos de trabalho, inquéritos, legislação e jurisprudência de diferentes
organizações e países. Assim, oferece um vislumbre do
estado atual do trabalho nas plataformas digitais.
Não à toa, o material é o
primeiro a ser estudado e debatido na disciplina do PPGD UFBA (2025.1) ministrada
pelo professor Murilo Oliveira para mestrado e doutorado, sendo objeto de
estudo e debate.
Acesse o Relatório da OIT “Realizar trabalho digno na economia das plataformas” aqui.