(Da esquerda para a direita, sentados estão: Miguel Soares, Tiago Bulhões, João Cunha, Erica Sakaki e Gabriela Sepúlveda)
Entre 25 e 28 de novembro deste ano, ocorreu o Congresso UFBA 2024 https://congresso2024.ufba.br e a proposta de Mesa para debate proposta pelo Assalariad@s Digitais foi selecionada e ocorreu na noite do dia 27 de novembro, no PAF V, no campus de Ondina da UFBA.
"PLP 12/2024 E OS IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO POR PLATAFORMAS" foi o título da mesa que contou com a Coordenação do Prof. Murilo Oliveira e composta pelos membros do Grupo Assalariad@s Digitais, desde graduando a doutoranda.
Com duração prevista de 1 hora e meia, a proposta foi apresentar o teor do projeto, trazer as mudanças efetivamente propostas, discutir a constitucionalidade das propostas, analisar as disposições atinentes à organização coletiva destes trabalhadores e tecer críticas, ao fim abrindo para a discussão com todos e todas presentes.
Infelizmente, por força de outros compromissos assumidos, o Prof. Murilo Oliveira não pôde participar desta atividade.
Erica Sakaki (doutoranda PPGD/UFBA) abriu a Mesa apresentando o projeto, explicando como ele foi produzido, comentando o seu estado atual na tramitação, além de explicar a proposta do projeto de lei e os reflexos das escolhas contidas no mesmo.
Tiago Bulhões (mestrando PPGD/UFBA) deu continuidade expondo os impactos imediatos da aprovação do projeto, evidenciando o que de fato mudaria e os reflexos da entrada em vigor da lei. Salientou a institucionalização de jornadas superiores ao permitido pela constitucional e a criação de uma figura híbrida, o famigerado "autônomo com direitos".
João Cunha (mestre pelo PPGD/UFBA) abordou a constitucionalidade das disposições do projeto, além da implementação da proteção social prevista. Salientou a ausência de previsão de jornada máxima, a inexistente fixação de uma remuneração mínima ou de remuneração específica para o trabalho noturno ou extraordinário. Ao fim, apontou pontos positivos do PLP 12/2024, como direito ao contraditório, o que diminui a arbitrariedade da plataforma, o dever de transparência e de informação ao motorista.
Miguel Soares (mestre pelo PPGD/UFBA) analisou as disposições acerca da organização coletiva dos trabalhadores algo do projeto, dividindo pontos essenciais da sua pesquisa que versou sobre este tema, trazendo elementos reais da luta coletiva destes trabalhadores e os desafios enfrentados, tecendo também críticas às escolhas feitas no PLP 12/2024 sobre o tema.
Gabriela Sepúlveda (mestre pelo PPGD/UFBA) trouxe críticas gerais sobre o projeto, no tocante ao nível de autonomia destes trabalhadores, bem como sobre o projeto não encerrar as discussões sobre o tema, pois não põe fim a diversos desafios destes trabalhadores.
Diogo Torres (graduando FDUFBA) comentou um pouco da sua experiência pesquisando a plataforma InDriver e tendo contato com motoristas, além de dividir um pouco da sua experiência tendo trabalhado para a plataformas de entrega.
Ao fim, foi franqueada a palavra aos presentes e algumas questões foram levantadas, seguidas de um debate rico e saudável, que de tão bom estourou um tanto o tempo limite da mesa...
.png)