Trending

Sugestão de leitura: O TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - Profa. Teresa Coelho

 


No recente artigo publicado e disponível no link abaixo, a professora Dra. Teresa Moreira da Faculdade de Direito do Minho de Portugal  defende que o Direito do Trabalho pode acolher os prestadores de serviços via plataformas, a par da legislação portuguesa. Convém citar a belíssima conclusão do texto:

Se estas novas formas de prestar trabalho, criadas pela fantástica evolução da tecnologia, podem constituir, como por vezes se diz, uma terra de grandes oportunidades, não cremos que tal terra deva ser uma terra sem lei, máxime sem lei laboral. Seria até uma traição à missão histórica do Direito do Trabalho que este construísse ─ ou que este deixasse que se construísse ─ um muro conceptual e mantivesse aqueles que trabalham através de plataformas do lado de fora, do outro lado do muro. E o estabelecimento de uma presunção de laboralidade é um passo fundamental para a criação desta terra sem muros.


Acesse o texto aqui

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem