O termômetro do acordo: conheça a ferramenta de IA que apoia a conciliação trabalhista

A Justiça do Trabalho tem uma vocação conciliatória que a diferencia dos demais ramos do Judiciário. Antes de qualquer julgamento, a legislação determina que o juiz tente o acordo, haja vista que resolver um conflito trabalhista pela via consensual é mais rápido, menos oneroso e evita que o processo percorra todos os graus de jurisdição. O desafio, diante do volume expressivo de demandas que chega às varas todos os anos, é justamente identificar quais processos têm maior potencial de composição para concentrar os esforços conciliatórios onde eles têm mais chance de dar resultado.

Foi para enfrentar esse desafio que o TRT de Santa Catarina (TRT-12) desenvolveu o Concilia JT, uma ferramenta de inteligência artificial que analisa os processos e atribui a cada um deles uma pontuação de 0 a 5, indicando a probabilidade de acordo naquela demanda. Para chegar à sua conclusão, o sistema considera variáveis como o histórico de comportamento das partes em litígios anteriores e a natureza dos pedidos formulados. O resultado aparece diretamente no PJe, sistema processual utilizado pela Justiça do Trabalho, na forma de um ícone de termômetro ao lado de cada processo, mais ou menos graduado a depender das chances de conciliação, sem que o servidor precise acessar nenhuma outra plataforma.

Nesse contexto, a montagem das pautas de audiência deixa de depender exclusivamente da experiência dos servidores e passa a contar com um indicador mais objetivo, que permite priorizar os processos com maior potencial conciliatório nos momentos mais favoráveis ao diálogo.

Ressaltado o grande avanço tecnológico, é importante destacar que o Concilia JT trabalha com probabilidades, não com certezas. O desfecho de uma negociação continua dependendo de fatores humanos que nenhum algoritmo consegue mensurar com precisão, como o estado emocional das partes e a habilidade do conciliador em conduzir a sessão.

Os resultados obtidos foram suficientes para consolidar a confiança institucional na ferramenta: o TRT-12 reportou 74% de precisão nos testes iniciais, e sua adoção foi formalizada pela Portaria SEAP nº 24/2021, que regulamenta o funcionamento dos centros de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. A ferramenta seguiu evoluindo e, em sua versão 3.0, a acurácia chegou a aproximadamente 88%. 

O reconhecimento veio também em âmbito nacional: o Concilia JT foi um dos dez projetos premiados na primeira edição do Programa Startups JT, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltada a identificar soluções inovadoras desenvolvidas internamente pelos tribunais e levá-las a todos os TRTs do país. Hoje, além de Santa Catarina, a ferramenta já foi adotada por outros tribunais, e a perspectiva é de expansão contínua.

Por Marivan Caires.

Veja mais em:

Desenvolvimento da ferramenta pelo TRT-12

Portaria SEAP n. 24/2021

Dúvidas frequentes sobre a ferramenta

Premiação no Program Startups