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Recomendação de Leitura: Cartilha MPT - O trabalhador por aplicativo tem direitos?

 

O documento produzido pelo Ministério Público do Trabalho em formato de cartilha possui o intuito de desmistificar certas questões e tirar dúvidas comuns sobre o trabalho plataformizado.

A linguagem direta e a divisão dos tópicos em perguntas como "Trabalhando por aplicativos eu nunca serei reconhecido como empregado?"; "Então posso ser considerado empreendedor ao trabalhar para as empresas de aplicativos?" ou "Mas e se eu for bloqueado pelo aplicativo?" possibilitam uma forma de comunicação ao público mais direta e didática.

Ainda, ao fim, o documento indica as medidas que podem ser tomadas por trabalhadores prejudicados, buscando ajuda junto aos sindicatos, ajuizando ações na Justiça do Trabalho ou realizando denúncias ao MPT, em casos de violações coletivas a direitos trabalhistas.

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