Dissertação elaborada por Wanessa Mendes de Araújo na Universidade Federal de Minas Gerais.
Resumo
Este trabalho discorre sobre o capitalismo de plataforma - assim compreendido como um novo modelo de negócios que se vale da intermediação eletrônica da prestação de serviços para organizar a produção e arregimentar a força de trabalho-, a fim de compreender e analisar como esses novos arranjos contratuais repercutem sobre o Direito do Trabalho. A pesquisa estudou os modelos de negócios constituídos por meio de plataformas digitais, sob orientação lucrativa e demonstrou que, a despeito da existência de um substrato comum a todas elas, as empresas tecnológicas, gozam de amplos poderes para dispor sobre a sua auto regulação e sobre a sua forma de operação, o que lhes confere identidade própria e, em muitos casos, desafia as normas estatais consolidadas. O presente estudo desvelou os novos mecanismos de ingerência exercidos pelas empresas tecnológicas sobre o trabalho humano para demonstrar que algumas plataformas digitais se valem desses métodos sofisticados para gerenciar e disciplinar ativamente a prestação de serviços sem a necessidade de veicular ordens. Esta dissertação demonstra que, em se tratando de plataformas digitais de intermediação de mão de obra com finalidade lucrativa, por trás de marcos retóricos de trabalho com independência e com liberdade, o que se encontra é uma manifesta e deliberada atuação das empresas voltadas a minimizar responsabilidades empresariais, mediante a fuga do Direito do Trabalho, em franco prejuízo ao trabalhador, cada dia mais vulnerável e desamparado, impelido a aceitar trabalho precários, de curtíssima duração e com provisões incertas. A pesquisa adota a vertente metodológica jurídico-sociológica, tendo como técnica a pesquisa teórica em cotejo com análise jurisprudencial, sendo o tipo de pesquisa selecionado o jurídicocompreensivo.
Texto completo: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/30511/1/ilovepdf_merged%20%288%29.pdf